Esta Política explica quais dados pessoais o Farol trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem cuida dos seus dados
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O Farol é um projeto independente mantido por pessoa física, em Brasília (DF), que decide como os dados são tratados (o controlador).
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Contato para qualquer assunto desta Política e para exercer seus direitos: contato@farol-legis.com.
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Como agente de tratamento de pequeno porte, o Farol não indica encarregado. Esse e-mail é o canal de comunicação com você, como prevê a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (art. 11).
2. Dados que tratamos
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Conta: e-mail, nome de exibição e senha, guardada só em forma cifrada pelo serviço de autenticação. Se você entrar com Google ou Apple, recebemos o identificador e o e-mail informados por esse provedor.
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Conversas do Assistente: as perguntas, as respostas, as fontes, os avisos e os arquivos gerados, como a nota técnica em Word; o custo estimado de cada resposta; a avaliação e o comentário que você der; e o registro de que você aceitou as condições do Assistente, com a versão e a hora.
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Textos que você manda aos botões com inteligência artificial: a lista de convidados em "Ler a lista", os textos de Comparar textos e o parecer de Conferir parecer. Quando você envia um arquivo, o Farol tira dele o texto do seu pedido. Nem o arquivo nem o texto ficam guardados.
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Seus trabalhos: anotações, marcadores, etiquetas e preferências, entre elas as escolhas dos roteiros, que voltam marcadas da próxima vez e que você vê e apaga no Perfil. Também o perfil profissional que você escolher preencher e a imagem de assinatura.
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Avaliações e comentários sobre o Farol: o que você escreve, a tela ou a pergunta a que se referem e dados do navegador ou do aparelho, como o sistema e o tamanho da tela. O comentário feito pelo botão "Comentar" leva também a imagem da tela, que você vê e pode tirar antes de enviar.
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Convites: e-mail, nome e anotações de quem foi convidado, quem convidou e quando. Enquanto a pessoa não cria a conta, o e-mail serve só para reconhecer o convite quando ela entrar.
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Registros de uso e custo: qual função foi usada, quando, o modelo, o volume processado e o custo estimado. Não guardam o conteúdo; alguns guardam um código tirado do pedido, que não permite ler o texto.
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Registro da equipe: o que a equipe do Farol faz no painel com contas, convites e comentários, como convidar, suspender ou excluir uma conta, com a conta ou o e-mail envolvido, quem fez e quando. Não guarda conteúdo.
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Dados técnicos e de segurança: endereço IP e dados do aparelho tratados pela hospedagem, eventos de segurança com identificadores pseudonimizados e contadores de limite de uso.
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Ferramentas antigas: a Luneta, a Lanterna e a busca da Home antiga saíram do Farol em outubro de 2026. Os trabalhos da Luneta e da Lanterna continuam guardados na conta de quem os criou, sem tela para abri-los. Da busca da Home antiga restam só registros técnicos, sem o texto das perguntas.
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Não coletamos dados de pagamento.
3. Para que usamos e com qual base legal
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Prestar o serviço (conta, leitura do Regimento, Assistente, botões da Home e guarda dos seus trabalhos e conversas): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
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Segurança, limites de uso e prevenção de abuso e fraude: legítimo interesse (art. 7º, IX).
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Medir e melhorar as respostas do Assistente com as conversas ainda guardadas e as respostas avaliadas: legítimo interesse (art. 7º, IX). A equipe pode usar ferramentas de IA da Anthropic nessa análise, em condições que não permitem treinar modelos com esses dados.
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Entender, de forma agregada, como o Farol é usado, pelos registros de uso: legítimo interesse (art. 7º, IX).
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Avisos sobre o serviço, como mudanças nesta Política: legítimo interesse (art. 7º, IX).
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Avaliações, comentários e perfil profissional, que são opcionais: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar quando quiser.
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Registro da equipe, para comprovar o que foi feito com as contas: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
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Você pode se opor, pelo e-mail de contato, ao que se baseia em legítimo interesse.
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O Farol não vende dados, não faz publicidade e não treina modelos de inteligência artificial com os seus dados.
4. Com quem compartilhamos
Os dados são tratados por prestadores de serviço (operadores) que atuam em nome do Farol, só no necessário para cada função:
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Supabase (Estados Unidos): banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e funções do servidor. Trata todos os dados da seção 2.
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Anthropic (Estados Unidos): gera, com os modelos Claude, as respostas do Assistente e de quatro botões da Home.
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No Assistente, recebe a sua pergunta, as mensagens anteriores da mesma conversa e os trechos de normas, decisões e documentos consultados para responder. Se você ligar "Usar no Assistente" no Perfil, recebe também onde você atua: o tipo de atuação, o órgão, a unidade, a função, para quem você trabalha, a comissão e o foco. A assinatura e os contatos não vão.
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Nos botões, recebe: em "Ler a lista", a lista de convidados; em Comparar textos, quando você pede a explicação, os textos comparados e, se você pedir pela sua atuação, um resumo do seu perfil profissional; em Conferir parecer, o texto do parecer; no Relatório anual, só dados públicos da Câmara sobre a comissão e o ano escolhidos, sem dado seu.
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Pelos termos comerciais da Anthropic, esses dados não são usados para treinar modelos. Ela apaga as entradas e as saídas em até 30 dias. Se os sistemas de segurança dela marcarem um pedido como violação da política de uso, ele pode ficar até 2 anos.
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Vercel (Estados Unidos): hospedagem do site, do app na web e do painel da equipe. Os pedidos da web ao servidor do Farol passam por ela. Trata endereço IP e dados técnicos de acesso.
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Resend (Estados Unidos): envio dos e-mails da conta, como confirmação de cadastro, link de acesso, nova senha e avisos de segurança. Recebe o seu e-mail e o conteúdo dessas mensagens.
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Google e Apple: só se você escolher entrar com essas contas. Esses provedores seguem as próprias políticas.
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Câmara dos Deputados e Presidência da República (Brasil): não são operadoras do Farol, são as fontes oficiais consultadas.
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O Farol pesquisa nos dados da Câmara com termos tirados do seu pedido ou com dados que você informa, como o número de um requerimento. Algumas dessas consultas saem do seu navegador ou aparelho, e então a Câmara recebe também o seu endereço IP. As consultas do Assistente saem do servidor do Farol, sem o seu IP.
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O Assistente lê no portal da legislação do Planalto o texto de leis e decretos, pelo endereço público de cada norma, a partir do servidor do Farol. O Planalto não recebe a sua pergunta.
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Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
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OpenAI e Tavily atendiam as ferramentas antigas e não recebem dados do Farol desde 10 de outubro de 2026. O último envio à OpenAI foi em 1º de outubro de 2026; pelos termos dela, o que recebeu sai em até 30 dias depois de cada envio.
5. Transferência internacional
Os operadores da seção 4 tratam dados nos Estados Unidos. Essas transferências são necessárias para prestar o serviço que você contratou ao criar sua conta (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V, da LGPD).
6. Por quanto tempo guardamos
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Enquanto a conta existir:
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seus trabalhos, inclusive os da Luneta e da Lanterna;
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as avaliações e os comentários sobre o Farol, salvo as respostas avaliadas e os comentários feitos pelo botão "Comentar";
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o registro do aceite das condições do Assistente;
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os registros de uso e custo, que na exclusão da conta ficam sem vínculo com você.
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Conversas do Assistente: até 7 dias depois da última mensagem. Você pode apagar uma conversa antes, quando quiser, pelo botão "Apagar conversa".
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Respostas avaliadas e comentários de tela: 90 dias. Quando você avalia uma resposta do Assistente, a pergunta, a resposta e o seu comentário ficam com a equipe do Farol por 90 dias, para melhorar o Farol. O comentário feito pelo botão "Comentar", com a imagem da tela, fica pelo mesmo prazo. Apagar a conversa apaga também a resposta avaliada.
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Convites: enquanto a conta convidada existir. O convite de quem ainda não criou a conta fica até ser retirado ou até a pessoa pedir a exclusão.
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Registro da equipe: 1 ano. O e-mail de um convite sai antes, quando não há mais conta nem convite com ele.
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Eventos de segurança e registros técnicos da busca da Home antiga: 180 dias. Os da Home antiga saem até 30 de março de 2027.
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Contadores de limite de uso: 7 dias depois de encerrada a janela.
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O que restou das ferramentas antigas sem vínculo com nenhuma conta, como respostas guardadas em cache: até 30 dias.
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Cópias de segurança diárias do banco de dados, mantidas pelo provedor: até 8 dias. Um dado apagado pode continuar nelas por esse prazo.
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Registros dos provedores: pelos prazos de cada um, que estão na seção 4.
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Rotinas automáticas de exclusão aplicam os prazos acima.
7. Como excluir sua conta
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No Perfil do Farol, na web ou no app para iPhone, use o item "Excluir minha conta". Se preferir, peça pelo e-mail contato@farol-legis.com; respondemos em até 15 dias.
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Na hora, saem a conta e tudo o que está ligado a ela no Farol: conversas, trabalhos (inclusive os da Luneta e da Lanterna), preferências, perfil, avaliações, comentários, convite, a imagem de assinatura e os arquivos que você enviou.
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O que pode restar por tempo limitado:
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os registros de uso e custo, sem conteúdo e sem vínculo com você;
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as cópias de segurança diárias (até 8 dias) e os contadores de limite de uso (até 7 dias);
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os registros dos provedores, pelos prazos da seção 4;
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o registro da equipe, com o identificador da conta, sem nome, e-mail nem conteúdo (1 ano).
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A exclusão não pode ser desfeita.
8. Seus direitos
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Confirmar que tratamos seus dados e ter acesso a eles.
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Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
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Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
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Pedir a portabilidade, quando cabível.
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Pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e excluir a conta.
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Saber com quem compartilhamos seus dados e o que acontece se você não der o consentimento.
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Retirar o consentimento e se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse.
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Para exercer esses direitos, escreva para contato@farol-legis.com. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
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Comunicação cifrada (TLS/HTTPS).
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Senhas guardadas só em forma cifrada pelo serviço de autenticação.
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Isolamento dos dados de cada conta no banco (Row Level Security). As conversas do Assistente de uma conta não aparecem para nenhuma outra.
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Na web, sessão mantida em cookie protegido, inacessível aos scripts da página.
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Chaves administrativas guardadas só no servidor.
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Limites de uso por minuto e por dia nas funções de inteligência artificial, e limites de custo por pergunta, por conversa e por dia no Assistente.
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Painel da equipe restrito a contas de administrador.
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Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente, seguimos a seção 12.
10. Cookies e armazenamento local
O Farol usa só cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter sua sessão, guardar preferências e permitir a leitura sem conexão. Não usa cookies de rastreamento, publicidade nem ferramentas de análise de terceiros.
11. Menores de idade
O Farol é destinado a maiores de 18 anos. Dados de menores identificados serão eliminados.
12. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, com a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas, os riscos e as formas de reduzi-los.
13. Alterações nesta Política
Mudanças relevantes nesta Política são avisadas no Farol ou por e-mail antes de valer. A data no topo mostra desde quando vale a versão em vigor.